O setor agropecuário conseguiu reverter a suspensão das contratações de crédito do Plano Safra 2024/25 após forte pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades representativas do setor produtivo. A decisão inicial do Tesouro Nacional de suspender os recursos pegou parlamentares e produtores rurais de surpresa na última semana. Em menos de 24 horas, o governo federal voltou atrás e anunciou a edição de medida provisória, na última sexta-feira (21), para garantir a recomposição de R$ 4,178 bilhões ao programa.
Ainda na noite desta segunda-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi publicada a Medida Provisória n. 1289/2025, com efeito imediato na recomposição do crédito rural. “A organização e mobilização do setor agropecuário mostraram que não é necessário um comando central para reagir a decisões equivocadas. A resposta foi imediata, e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu o erro e anunciou uma nova MP para resolver a questão”, disse o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), em coletiva de imprensa.
Durante a reunião-almoço da bancada, a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, entregou uma carta de posicionamento em nome de 50 entidades do setor produtivo nacional ao presidente da bancada, Pedro Lupion, reforçando a importância do Plano Safra para a previsibilidade e a segurança no campo. Segundo o documento, qualquer incerteza no acesso ao crédito pode comprometer a produção e impactar diretamente o abastecimento e os preços dos alimentos no país.
“Na carta, destacamos não apenas a relevância do Plano Safra, mas também a atuação firme da FPA, cuja reação imediata pressionou o governo a reverter o corte e garantir a continuidade dos recursos, indispensáveis para o setor agropecuário”, disse a presidente do IPA.
A decisão do Tesouro Nacional de suspender novas contratações de crédito do Plano Safra vigente foi anunciada na última quinta-feira (20) e causou indignação no setor produtivo. Para Pedro Lupion, a falta de comunicação prévia sobre o esgotamento de recursos expõe a inabilidade política do governo federal com o Congresso Nacional, em busca de solução.
Diante do impacto da decisão, parlamentares e entidades representativas iniciaram uma reação imediata, denunciando a falta de articulação do governo e pressionando pelo retorno do crédito rural, especialmente pelo período de plantio da safrinha (milho e soja), responsável pela ração animal. O impacto desta medida atingiria diretamente produtos que compõem a cesta básica brasileira.
A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 2024/2025 resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.
No ápice da crise, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad consolidou sua posição de interlocução junto à bancada. Em primeira mão, informou à FPA sobre a solução encontrada pelo governo e reforçou a urgência do assunto. “A principal interlocução sobre o Plano Safra ocorreu diretamente com o Ministério da Fazenda. Essa foi uma escolha política do governo, que nos obrigou a tratar diretamente com ministros mais influentes, como Fernando Haddad”, disse.
Mudanças estruturais no Plano Safra
A FPA e as entidades do setor produtivo reforçam a necessidade de mudanças estruturais no modelo do Plano Safra. Hoje, o planejamento ocorre no meio do ano, o que gera incertezas para os produtores rurais. A proposta defendida pelo setor é de que o programa seja incorporado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo maior previsibilidade e segurança.
“O modelo atual precisa ser revisto. O Plano Safra deve ser planejado no início do ano, permitindo que seja negociado junto com o orçamento da União. Isso daria mais estabilidade ao setor e evitaria cortes inesperados”, defendeu o presidente da FPA.
O que disseram os integrantes da bancada
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA: “O Plano Safra deste ano é de R$ 368 bilhões e, rigorosamente, um quarto vem do orçamento. Apenas 18% são bancados pelo governo. Precisamos desfazer algumas narrativas de que o governo sustenta o agro, pois não é isso que acontece.”
Sen. Marcos Rogério (PL-RO), coordenador político da FPA no Senado: “A grande vitória que o Brasil teve em relação ao Plano Safra foi justamente a partir da nota da FPA, que deu espaço para todos exporem e fazerem o debate de forma contundente, levando o governo a recuar. O governo está perdido em uma ilha, sem comunicação entre si. Não há diálogo interno.”
Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO): “Fazer o governo recuar sobre o corte do Plano Safra demonstra a força da FPA. Parabéns a toda a bancada e ao setor, que souberam ter postura e se comunicar de forma eficiente.”
Dep. Afonso Hamm (PP-RS): “O agro só é respeitado quando está associado à produção de alimentos, e alimentos estão diretamente ligados à inflação. Quando um governo anuncia a retirada de um financiamento, ele está, na verdade, retirando o apoio à produção de alimentos. A união de todos da bancada foi um eco por todo o Brasil, e hoje conseguimos retomar o financiamento ao agro.”
Dep. Luiz Ovando (PP-MS): “Quando foi anunciada a suspensão do Plano Safra, mudaram a regra no meio do jogo. Isso é algo que não se faz. Na verdade, o que o governo fez foi tentar atravancar a liberdade de um setor que caminha de forma célere e se torna o celeiro do mundo.”
Dep. José Medeiros (PL-MT): “Parabenizo o trabalho da FPA por fazer o governo recuar sobre o corte do Plano Safra. Em 2015, Mangabeira Unger disse que o agro é a joia da coroa brasileira, mas se comunica muito mal, falando como se fosse uma igreja. Essa semana, alguns jornalistas sugeriram que o corte era necessário, como se o agro estivesse tirando do país. É essencial que a FPA tenha um projeto de longo prazo para mudar essa imagem.”
Dep. Domingos Sávio (PL-MG): “O governo se omite e terceiriza a culpa. Precisamos nos manter firmes e atentos a isso. Não podemos permitir que a população brasileira e o setor agropecuário sejam punidos. Sai por aí anunciando programas sem previsão orçamentária, mas quem está pagando a conta é o consumidor, que vê tudo ficando cada vez mais caro.”
Dep. Zé Trovão (PL-SC): “Todas essas ações do governo contra o setor agropecuário parecem ser balões de ensaio para o que realmente querem fazer no futuro. Após esse período, o problema do Plano Safra pode se tornar ainda maior. Precisamos encontrar uma forma, entre todos, de evitar que isso aconteça novamente, pois esse tipo de situação cria problemas que, muitas vezes, são irreversíveis.”
Dep. Marcos Pollon (PL-MS): “Se não fosse o trabalho de cada parlamentar, teríamos mais uma vez um ataque direto e uma destruição do segmento de produção de alimentos no Brasil. É importante que façamos esforços para melhorar a questão do Plano Safra e ampliá-lo, pois ainda é insuficiente. Mais do que isso, precisamos cuidar da questão do endividamento agrícola.”
Dep. Sérgio Souza (MDB-PR): “O governo teve, em 2024, um aumento de R$ 250 bilhões em arrecadação. Descontado o crescimento do PIB e a inflação, esse aumento passa de R$ 200 bilhões. Isso significa que o governo está colocando a mão no bolso do contribuinte e arrecadando R$ 200 bilhões a mais no ano. E agora, abre crédito de R$ 4 bilhões para o Plano Safra para fechar o ano. Isso é um absurdo.”
Dep. Ricardo Sales (NOVO-SP): “O Plano Safra é fundamental para garantir a segurança alimentar do Brasil e a estabilidade do setor agropecuário. Precisamos de um modelo mais previsível e robusto para evitar surpresas como a suspensão do crédito, que prejudica não só os produtores, mas toda a cadeia produtiva do país.”
