A 1ª Vara Judicial da Comarca de Caiapônia (GO) acolheu o pedido de recuperação judicial de um grupo familiar com propriedades rurais na região, cujo endividamento ultrapassa os R$ 80 milhões. A decisão é mais uma vitória para a equipe do escritório Amaral e Melo Advogados, formada por Leandro Amaral, Heráclito Noé, Fernando Severino e Flávia Miranda.
O advogado Leandro Amaral, especialista em agronegócio, destacou que o pedido foi feito por uma família de produtores rurais com o objetivo de reestruturar suas finanças e manter suas atividades, possibilitando o cumprimento de suas obrigações. Segundo a Serasa Experian, as solicitações de recuperação judicial por parte de produtores rurais cresceram 523,53% em 2024. Goiás foi o segundo estado com maior número de pedidos no primeiro trimestre do ano.
“Este pedido de recuperação judicial surgiu devido aos desafios enfrentados pelo agronegócio nos últimos anos, como quebras de safra provocadas por eventos climáticos, o impacto econômico da pandemia, a queda significativa nos preços da soja e do milho — principais cultivos dessa família — e os altos investimentos em novas áreas de lavoura, que não geraram retorno financeiro imediato. Com isso, a família enfrentou dificuldades para honrar suas obrigações financeiras, e o objetivo da recuperação judicial é permitir a renegociação dessas dívidas, garantindo a continuidade da atividade agrícola e a estabilidade financeira dos credores”, explica Leandro.
O advogado explica que a decisão judicial suspendeu as ações de cobrança e execução enquanto o plano de recuperação está sendo elaborado. “Além disso, foi garantida a manutenção da posse dos bens essenciais para a atividade agrícola, mesmo os que estão alienados fiduciariamente, pois são vitais para a continuidade da operação. O tribunal também autorizou a continuidade das atividades, sem a necessidade de certidões negativas”, detalha.
Leandro Amaral defende que, por meio da recuperação judicial, os produtores podem superar crises financeiras e retomar o crescimento de suas operações, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio em Goiás e, principalmente, garantindo o cumprimento das obrigações com os credores, preservando o legado familiar no setor.
Cenário e Perspectivas
O advogado Heráclito Noé explica que, uma vez deferido o pedido de recuperação judicial, inicia-se um período de 180 dias, durante o qual estão suspensos todos os processos judiciais, permitindo que o devedor elabore seu plano de pagamentos. Após esse período, há mais 60 dias para a apresentação do planejamento. “A recuperação judicial, portanto, se torna uma ferramenta essencial para evitar a paralisação definitiva da atividade, preservando bens e permitindo a reorganização financeira necessária para quitar as dívidas acumuladas”, afirma.
Noé também aponta que a previsão é de que o número de pedidos de recuperação judicial aumente em 2025, devido à crise persistente no agronegócio brasileiro. “A combinação de fatores climáticos e econômicos adversos tem gerado baixa produtividade e aumento dos custos de produção. Nesse cenário, a recuperação judicial surge como uma alternativa para evitar a falência. Contudo, é fundamental que cada caso seja avaliado por uma equipe jurídica especializada, para que todos os detalhes sejam adequadamente defendidos”, conclui.
Fonte: Marcela Freitas
