Em reunião realizada no último dia 10 de fevereiro, produtores rurais e o governo do Pará chegaram a um acordo sobre a Lei da Taxação do Agro (Lei 10.837), sancionada em dezembro de 2024.
A nova legislação prevê valores mais baixos de taxação e a criação de um Comitê Gestor para acompanhar a aplicação dos recursos. O deputado Aveilton Souza (PSD-PA) destacou os principais pontos do entendimento:
- A Lei 10.837 só terá efeitos a partir de janeiro de 2026, e não haverá cobrança para o setor em 2025.
- A nova legislação prevê taxas mais baixas: R$ 1 por saco de soja, R$ 0,50 por saco de milho, R$ 5 por boi gordo e R$ 3 por bezerra e novilha. A cobrança será feita na emissão da nota fiscal, não na exportação.
Um Comitê Gestor acompanhará a aplicação dos recursos, que serão usados em estradas e pontes, garantindo a fiscalização pelos representantes do setor produtivo.
Embora o presidente do Sindicato Rural de Xinguara, Joel Lobato, tenha tentado revogar a lei, ele reconheceu alguns avanços, como o adiamento da cobrança para 2026 e a negociação das taxas. A proposta do governo de cobrar por animal foi aceita, mas Lobato apontou a preocupação com a bitributação do bezerro.
Carlos Xavier, presidente da FAEPA, agradeceu ao governador Hélder Barbalho pela oportunidade de negociação. O secretário de Fazenda, Renê Sousa, também se mostrou satisfeito com o resultado, destacando que os recursos arrecadados serão reinvestidos no setor produtivo.
A cobertura da reunião foi patrocinada por várias entidades, incluindo o Grupo Mercurio, Aprosoja-PA, e a Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (APRIA).
