Produtores rurais de Goiás que possuem registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) conquistaram, a partir deste mês, uma nova possibilidade de comercialização: a venda interestadual de leite fluido pasteurizado, leite ultrapasteurizado, mel e ovos in natura. A autorização foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (14), permitindo que produtos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital ou municipal circulem por todo o território nacional, desde que estejam cadastrados no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi).
A medida coloca Goiás em posição estratégica no fornecimento de alimentos de origem animal para outros estados, sem prejuízo às exigências sanitárias. O presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), José Ricardo Caixeta Ramos, ressalta que a liberação é fruto de um trabalho contínuo. “O sistema de inspeção em Goiás já é consolidado, com rigoroso cumprimento das normas sanitárias exigidas por lei. Os produtores que possuem o SIE têm plenas condições de atender ao mercado nacional com segurança e qualidade”, afirmou.
A atualização constante do cadastro dos estabelecimentos goianos no sistema federal é um dos fatores que viabilizam a nova autorização. Segundo o gerente de Inspeção da Agrodefesa, Paulo Viana, a agência garante que todos os produtores com registro no SIE estejam devidamente inseridos no e-Sisbi. “Atuamos para que todos os detentores do SIE em Goiás estejam com cadastro ativo. Essa medida representa uma importante oportunidade para ampliação de mercado, sem comprometer a segurança sanitária”, explicou.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do qual o e-Sisbi é ferramenta, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção em âmbito nacional. Goiás já vinha avançando nessa direção, com um sistema robusto e integrado, segundo a Agrodefesa. A decisão, portanto, reconhece essa estrutura e permite que os produtos locais cheguem a novos consumidores em diferentes regiões do Brasil.
A autorização tem validade de um ano e segue respeitando todas as exigências sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), especialmente no que se refere ao controle de doenças de interesse para a saúde pública e animal. “O setor produtivo goiano agora tem respaldo legal para expandir sua atuação além das fronteiras estaduais, contribuindo para a economia local e garantindo alimento seguro ao consumidor”, afirmou Paulo Viana.
Como obter o registro no SIE
O processo para obtenção do registro no SIE começa com a aprovação, pela Agrodefesa, do Requerimento Geral, dos Projetos Industriais e do Memorial Descritivo Econômico e Sanitário do estabelecimento interessado. Após análise e aprovação dos documentos, o produtor recebe liberação da taxa e acesso ao Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago).
A vistoria inicial e a análise da rotulagem também são etapas obrigatórias. Com laudo favorável e rótulos aprovados, o estabelecimento recebe a autorização para iniciar suas atividades. Os produtos então passam a ostentar o selo SIE em seus rótulos, sinalizando que atendem aos requisitos legais e sanitários exigidos.
Paulo Viana destaca que o selo estampado nos produtos serve como garantia para o consumidor. “Um produto que carrega o SIE passou por inspeção rigorosa, cumprindo normas de boas práticas sanitárias e legislação vigente. Isso oferece segurança tanto para quem produz quanto para quem consome”, pontuou.
A decisão federal representa um avanço para pequenos e médios produtores que antes encontravam restrições para comercializar fora do estado. Agora, Goiás poderá contribuir de forma ainda mais efetiva para o abastecimento nacional de leite, mel e ovos, fortalecendo a cadeia produtiva e ampliando a competitividade do agronegócio regional.
